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Navegando pelo Rito Processual: A Bússola dos Honorários dos Peritos Como o Código de Processo Civil (CPC) guia o caminho dos peritos judici...
Navegando pelo Rito Processual: A Bússola dos Honorários dos Peritos
Como o Código de Processo Civil (CPC) guia o caminho dos peritos judiciais em busca de seus direitos remuneratórios.
O universo da perícia judicial, com suas especificidades e nuances, é regido em grande parte pelo Código de Processo Civil. Aprender a navegar segundo esta bússola legislativa é essencial para que o perito possa assegurar seus direitos e desempenhar seu papel com maestria no sistema judiciário. Aqui, apresentamos um guia prático e detalhado para iluminar esse caminho.
Ser perito judicial é estar inserido em um universo complexo e estratégico que engloba, além da expertise técnica, o domínio das nuances do sistema judiciário. O Código de Processo Civil (CPC) é a bússola que guia esse caminho, estabelecendo diretrizes claras, inclusive no que tange aos honorários periciais. Aqui, buscamos iluminar essa trilha, elucidando o que diz o CPC e dando dicas práticas para facilitar a vida desses profissionais.
A Legalidade Segundo o CPC
O CPC estabelece, em seu Art. 465, que os honorários serão fixados pelo juiz e pagos pela parte que requerer a perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Já o § 4° do mesmo artigo prevê que o juiz poderá determinar o depósito prévio dos honorários, considerando a complexidade da matéria.
Dicas de atuação conforme o CPC:
1. **Estimativa de Honorários**: Ao ser nomeado perito, o profissional deve apresentar uma proposta de honorários, detalhando os custos que serão incorridos. Seja claro, direto e sempre justifique valores.
2. **Requerimento de Depósito**: Caso a perícia demande custos elevados ou seja extremamente complexa, não hesite em peticionar solicitando o depósito prévio dos honorários, conforme previsto no CPC. Ao fazer isso, fundamente seu pedido na legislação e na complexidade da atividade a ser realizada.
3. **Entrega do Laudo e Pagamento**: Uma vez concluída a perícia, com a entrega do laudo, o perito tem o direito de requerer seu pagamento. Embora o CPC não estabeleça um prazo específico para este pagamento, é recomendável que o perito formalize seu pedido logo após a entrega do laudo.
Conhecendo as Variações Judiciais
Como mencionado, cada tribunal, e até mesmo cada magistrado, tem sua particularidade e autonomia.
Dicas de atuação diante das variações judiciais:
1. **Pesquise e Conheça o Tribunal**: Entenda como o tribunal ou a vara em questão costuma operar. Converse com colegas, participe de grupos como o da ANPAJ, e busque estar sempre informado.
2. **Estabeleça Relações Profissionais**: Criar um bom relacionamento com a assessoria do juízo e com a secretaria da vara pode facilitar o entendimento e acelerar processos. Lembre-se de ser sempre respeitoso e ético.
3. **Não Hesite em Peticionar**: Se achar que seus direitos estão sendo desrespeitados ou que existe uma demora injustificada, peticione. Ao fazer isso, sempre baseie-se no CPC e seja claro em sua solicitação.
A vida do perito judicial é repleta de desafios, que vão além da própria perícia. Entender o rito processual, embasando-se no CPC, é fundamental para garantir a justa remuneração pelo trabalho realizado. Além disso, a interação respeitosa e profissional com o sistema judiciário pode ser a chave para uma atuação harmoniosa e eficaz.
Por Anderson Miranda
Perito Avaliador Judicial TJDFT
CNAI 35679 | CRECI-DF 19800
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