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Honorários Periciais: Entre Direitos e Delicadezas no Universo Judiciário Desvendando a dinâmica dos pagamentos no cenário jurídico: o que p...
Honorários Periciais: Entre Direitos e Delicadezas no Universo Judiciário
Desvendando a dinâmica dos pagamentos no cenário jurídico: o que peritos e magistrados têm a dizer.
Em meio às labirínticas estruturas judiciais, os peritos judiciais enfrentam dilemas relacionados ao pagamento de seus honorários. De um lado, a legislação e os procedimentos estabelecidos; do outro, as variações de práticas entre magistrados e tribunais. Mergulhamos nessa discussão para entender os desafios e perspectivas destes profissionais.
A atividade pericial é de fundamental importância no âmbito do judiciário, por trazer luz a questões técnicas, contribuindo significativamente para a instrução de processos. No entanto, por trás das análises e relatórios meticulosos, muitos peritos vivenciam uma incerteza que pode impactar diretamente em seu sustento: a questão dos honorários.
Recentemente, um questionamento levantado no grupo de WhatsApp da ANPAJ - Associação Nacional dos Peritos e Avaliadores Judiciais, revelou uma preocupação comum entre muitos peritos: "Quando é o momento correto para cobrar seus honorários após a entrega do laudo?"
Divergências e Incertezas
A principal divergência se dá entre os que acreditam ser preciso esperar a manifestação das partes e aqueles que defendem a petição imediata após a entrega do laudo. "Eu já mando petição solicitando honorários logo depois que peticiono o laudo", declara um dos peritos, reforçando que, uma vez entregue o laudo, os honorários são devidos, independentemente da contestação das partes.
Por outro lado, há quem sugira prudência: "Tudo vai depender da morosidade ou celeridade do processo", apontou outro membro, ressaltando que muitos processos podem ficar parados e a espera pode ser longa.
A Controvérsia dos 50%
Uma das estratégias mencionadas é o requerimento de um adiantamento de 50% dos honorários antes do início dos trabalhos. No entanto, esta prática não é unanimidade entre os peritos nem entre os magistrados.
"É comum os juízes ignorarem a petição de 50% de antecipação dos honorários", lamentou um dos peritos. Outros relatam que, mesmo com a petição anexada à entrega do laudo, há atrasos no pagamento. Em contrapartida, um perito expressou que jamais teve problemas de atraso de pagamento, sugerindo uma certa loteria na experiência dos profissionais.
A Influência da Autonomia dos Tribunais
Uma das questões mais evidentes é a autonomia com que cada tribunal ou, mais especificamente, cada magistrado opera. "Os tribunais funcionam com autonomia e independência", destacou um dos participantes. Esta variação pode resultar em diferentes abordagens quanto ao pagamento de honorários.
Há também a questão da confiança. Como um dos membros apontou: "Em certos pontos, os magistrados estão corretíssimos. Como liberar se sequer eles conhecem os peritos?"
O que dizem os magistrados?
Entramos em contato com alguns magistrados que lidam diariamente com tais questões. Um deles reforçou a importância de se seguir o Código de Processo Civil (CPC) e a necessidade de garantir que os peritos sejam remunerados de maneira justa e em tempo hábil. Porém, também destacou a necessidade de se ter um processo organizado, evitando excessos de pedidos de antecipação de honorários que podem gerar atrasos em outros processos.
A saga dos honorários dos peritos judiciais traz à tona a necessidade de se estabelecer diretrizes claras e uniformes para garantir o pagamento justo e pontual desses profissionais. Enquanto isso não ocorre, a dança continua, com peritos e magistrados buscando a melhor forma de lidar com um sistema repleto de variáveis.
Por Anderson Miranda
Perito Avaliador Judicial TJDFT
CNAI 35679 | CRECI-DF 19800
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